Toque de Recolher e a Educação

A constante luta para a melhoria da Educação é evidenciada cada vez mais. Os Estados, por meio de seus gestores, vinculam-se a modelos supostamente bons, na tentativa da solução perfeita para o Ensino e a Educação de seus jovens e adultos. Prova disso é a discussão em torno do Toque de Recolher.

Enquanto assistia jornal, ouvi notícias do Toque de Recolher, instituído em alguns municípios de Mato Grosso do Sul e São Paulo, além de outros Estados. No dia 10 de julho fui trabalhar e conversar com colegas sobre as notícias, e quando menos esperava fui convidado a participar de uma audiência pública chamada: "Palavra aberta para os 19 anos do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) - Prioridade Absoluta", com a participação de várias instituições e autoridades de todo o Estado.

Durante a audiência Edson Seda, consultor da Unicef, destacou a intenção positiva do Toque de Recolher, mas disse que isso inferia o ECA já que o documento destaca ações pró-ativas. Afirmou que as prefeituras não têm competência constituicional para aprovar leis específicas sobre a medida. O artigo 24 da Constituição Federal prevê que a competência de legislar sobre os direitos das crianças e dos adolescentes é do Estado e da União. Contudo, as leis não podem contrariar o ECA e a Constituição Estadual.

Algumas opiniões contrárias:

• Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado à Presidência da República, diz que a medida ferirá o direito à liberdade;
• A delegada titular da DEAJI (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude), Maria de Lourdes Souza Cano, que trabalha diretamente com jovens infratores, condena a medida, já que ela é restritiva;
• O juiz de Campo Grande baseado na inconstitucionalidade e direito à liberdade, afirmou que a capital morena não terá Toque de Recolher. E completa: o artigo 149 do ECAjá prevê algumas medidas preventivas para os adolescentes em festas, boates e clubes.

Resultados positivos da ação:

• Altair de Albuquerque, diretor de uma escola da rede estadual em Fátima do Sul (MS), onde a medida foi adotada, diz que os índices de evasão escolar nas turmas noturnas chegavam a 15%. Após a adoção do toque de recolher, afirma ele, caiu para quase zero. Na cidade as crianças estão proibidas de perambular pelas ruas após as 20h e os adolescentes, de 12 a 18 anos, após as 22h. Em vigor desde 07 de maio de 2009, a decisão teve respaldo da sociedade local.

O primeiro Toque de Recolher em Mato Grosso do Sul é antigo, datado em 1970, no município de Glória de Dourados, o desembargador aposentado Nildo de Carvalho adotou a ação para evitar que crianças e adolescentes ficassem em bares jogando sinuca, bebendo e brigando.


Mas quais os efeitos para uma geração que cresce sob Toque de Recolher?
Para o sociólogo Gonçalo Santa Cruz de Souza seriam: a animosidade que se cria contra a autoridade policial e a alienação dos jovens para com seus direitos.


Já cantava O Rappa: "... tudo começou a gente conversava, naquela esquina alí, de frente àquela praça veio os homens e nos pararam, documento por favor... então a gente apresentou..."
Será que a medida é igualitária? Ou de exclusão Social?


A psiquiatra Carmita Abdo chama a decisão da Justiça de "solução desesperada e de emergência" e entende o Toque de Recolher como uma tentativa do Estado de "proteger os jovens de si próprios", já que "a família não consegue passar seus conceitos e seus valores para os filhos". "Está se delegando para a sociedade um papel que seria da família".

Qual é a opinião de seus alunos?

O ritmo biológico e as transformações do corpo podem ser unir a essa discussão?

Formar cidadão e despertar o lado crítico de nossos alunos já são dois jargões que nem sempre são colocados em práticas.
Mas unir conceitos biológicos em discussões corriqueiras e apresentadas pelas mídias pode tornar o aprendizado mais eficiente. Concorda?

Imagem extraída do BrenoSiviero